Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao
permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum
país.
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser
votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ? CTNBio.
Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida
glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão
contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se
posicionar o governo LULA?
ARROZ COM HERBICIDA ? RISCOS PARA A SAúDE
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de
princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou
Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o
consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a
pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o
próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá
também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este
motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por
determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses
mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a
atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e
humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua
aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda
casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como
principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros
países [3].
Problemas agronômicos ? a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e
Feijão, apresentou a posição oficial ?autorizada pela
presidência?, frisando que a empresa não é contra os
existentes?. ?Não devemos usar tecnologias que terão validade de
poucas safras?, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o
controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que
compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a
planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando
origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz
vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo
Breseguello, ?a contaminação é irreversível? [4].
PROBLEMAS ECONôMICOS ? A POSIçãO DOS PRODUTORES
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de
arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado
interno e externo caso a variedade seja liberada. ?Considerando que não
existe consumo corrente nem mercado global para o arroz
transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse
momento à liberação?, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos
produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio
Grandense do Arroz ? IRGA.
CONTAMINAçãO INEVITáVEL
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados
Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas
pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o
pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por
danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também
indenização por danos morais por entender que houve má fé por
parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de
campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação
comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a
conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as
importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na
ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo
ocorrido, alegando tratarse de ?circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e
negligência dos agricultores? [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o
problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não
estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para
André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em
relação à contaminação, problemas como esse continuarão
acontecendo [7].
FALTA TRANSPARêNCIA
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores,
produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública
realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi
respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para
evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo
de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados
apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à
participação da sociedade, à biossegurança e à saúde
pública.
Falta isenção ? a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou
nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos.
Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica
dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que
até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários
fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente
recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer,
MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à
CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses
milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do
IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da
Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou
favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a
rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos
impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para
defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do
glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os ?humanos
poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica
das plantas? [10].
ALTERAçõES GENéTICAS IMPREVISTAS
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi
o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um
método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro
das células alvo através de partículas de ouro ou
tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes)
aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total
descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma
vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no
DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes
também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no
genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene
(sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o
transgene pode integrar-se no genoma de forma truncada, com deleções ou
ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula
entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi
apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto
significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das
conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a
possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina)
no local de regulação da expressão da proteína que confere a
tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à
audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a
alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa
que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida
naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto,
nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos
adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa
alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma
alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína
não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode
gerar riscos não analisados.
A DECISãO ESTá NAS MãOS DO GOVERNO LULA
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da
CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11
ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de
dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de
transgênico no país.Até o momento, a atuação do CNBS foi
lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três
milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não
fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem
graves, estando as principais entidades representativas dos produtores
contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz ?
IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Valdirene de Oliveira
Assistente MDA/DFDA-RO
Portaria n.º 69
69 3229-2564
terça-feira, 29 de junho de 2010
BOLSA VERDE EM MG
ESTADO DE MINAS (MG) Bolsa verde Incentivo à preservação Instituto Estadual de Florestas (IEF) inicia processo para premiar produtores rurais conscientes Preservou mais, ganhou. Com critérios objetivos e inclusivos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) deu início ao recebimento de propostas de produtores rurais para participação do programa Bolsa Verde, que concede incentivo financeiro para proprietários e posseiros que promovam a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais. A Portaria 106/2010 normatiza a entrega das propostas. O prazo para recebimento dos projetos começou neste mês. Os interessados devem entregar suas propostas nos escritórios do IEF até outubro. O programa, neste ano, prevê a implantação do mecanismo na modalidade de apoio à manutenção da vegetação nativa existente e, em 2011, terá início a segunda fase, o apoio a ações de recomposição e restauração florestal.
“É uma questão de justiça. Primeiro serão atendidas as pessoas que, apesar de toda a pressão exercida, preservaram áreas significativas em suas propriedades, às vezes, acima daquilo que é exigido por lei”, explica o diretor de desenvolvimento e conservação florestal do IEF, Luiz Carlos Cardoso Vale, referindo-se à exigência da manutenção de 20% da propriedade como Reserva Legal.A meta do IEF para 2010 é alcançar a conservação e manutenção de 25 mil hectares com vegetação nativa. O Bolsa Verde vai conceder R$ 200 por hectare conservado, por ano. O pagamento é anual e o primeiro deve ser efetuado nos dois últimos meses deste ano.Podem se candidatar produtores de qualquer região do estado, as propostas podem ser individuais ou coletivas e passarão por uma validação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), nos municípios que estes conselhos estiverem já instituídos.
Este procedimento vai permitir integrar o Programa Bolsa Verde na elaboração de planos municipais com ações de apoio e fomento à *produção* e comercializaçã o de produtos da *Agricultura Familiar*.E é exatamente a *Agricultura Familiar*, que tem prioridade reconhecida na Lei 17.727/2008, que criou o programa. A legislação prevê ainda como prioritários, na concessão do benefício, os proprietários ou posseiros com área de até quatro módulos fiscais. Em território mineiro, essa medida varia de 7 hectares, em
municípios como Contagem e Esmeraldas na Região Metropolitana de BH, até 70 hectares em Buritizeiro, no Norte de Minas.Luiz Carlos Vale explica que por meio de critérios objetivos e de caráter inclusivo, as propostas serão pontuadas, e serão contempladas aquelas que tiverem a maior pontuação. A análise técnica é responsabilidade da Secretaria Executiva do Bolsa Verde e a aprovação final cabe ao Comitê Executivo do programa. As duas instituições foram estabelecidas pelo Dec. 45.113, que regulamentou a Lei 17.727/2008. As propostas coletivas recebem uma pontuação crescente: três pontos para aquelas que envolvem de duas a 10 propriedades, e seis e oito pontos para as propostas que envolvam de 11 a 20 propriedades e de 21 a 30 propriedades, respectivamente. Dessa forma, a capacidade de atendimento e execução do programa é ampliada.Boas práticasO pagamento por serviços ambientais prestados por proprietários rurais foi desenvolvido no âmbito do Promata e permitiu, entre 2004 e 2008, o início da recuperação de 8,6 mil hectares da mata atlântica, beneficiando 851 agricultores em 45 municípios. A iniciativa serviu de base para a lei que criou o Bolsa Verde.
Os critérios preveem ainda pontuação para as propriedades que estão de acordo com as exigências da legislação ambiental, como a existência da Reserva Legal.
FONTE: REDE NOVATERBRASIL
sexta-feira, 25 de junho de 2010
quinta-feira, 24 de junho de 2010
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